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Canal de Denuncias do Município de Braga

Acessibilidade e Conformidade

      WA I -    AA A  W C AG  2 . 1   

Este sítio foi desenvolvido respeitando, sempre que possível, os principais critérios de acessibilidade de nível AAA da versão WCAG 2.1, de acordo com as Diretrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web, com a possível exceção dos seguintes elementos que compõem o sítio e que não estão sob o controlo dos responsáveis pelo desenvolvimento: Tradução Automática Google; ReCaptcha; Datepicker; Outros elementos externos.

Noções sobre as WCAG 2.1

https://www.w3.org/TR/WCAG21/

Transparência e Segurança

Pretendemos manter um ambiente de trabalho transparente e seguro. Valorizamos a segurança e respeito de todos.

A sua mensagem será tratada de forma segura.

  • O serviço é prestado por uma entidade externa, a WireMaze, que desenvolveu uma plataforma que cumpre todas as exigências legais, de forma a garantir o anonimato;
  • A comunicação é encriptada e protegida por palavra-chave;
  • Tem a opção de efetuar a denúncia de forma totalmente anónima.

Anonimato

A plataforma wireTRUST garante o anonimato dos denunciantes:

  • Encriptando todas as comunicações;
  • Encriptando todas as mensagens no servidor;
  • Definindo perfis de acesso à denúncia, sendo guardado o histórico das consulta efetuadas;
  • Permitindo a consulta da denúncia apenas pelo denunciante;
  • Ocultando do Município de Braga, o email que eventualmente tenha remetido para ser notificado.

Política de Privacidade

O tratamento dos dados pessoais obtidos e conservados ao abrigo e no âmbito do Canal de Denúncias observa o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do referido Regulamento.

O exercício dos direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição e de limitação de tratamento dos dados pessoais ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados é assegurado via Encarregado da Proteção de Dados, através do endereço de correio eletrónico dpo@cm-braga.pt.

Para mais informações consulte a nossa Política de Privacidade.



Submeter uma denúncia

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A utilização do Canal da Denúncia é um exercício de cidadania, pelo que a sua utilização indevida e/ou a prestação consciente de falsas declarações pode comprometer o seu propósito.

É dever do denunciante efetuar a sua denúncia de boa fé, apresentando indícios/ factos fundamentados e detalhados e, tanto quanto possível, acompanhados de prova.

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  1. A sua mensagem é submetida de forma segura, através de um formulário com instruções.
  2. Após a submissão, será atribuído um número identificador (ID) e uma palavra-chave ao seu caso.
  3. Guarde o ID e a palavra-chave num local seguro, são estes dados que lhe darão acesso ao seguimento do caso. Não perca!
  4. O seu anonimato é garantido durante o processo.

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Seguir o estado de uma denúncia

Deverá ter em sua posse o número identificador (ID) e a palavra-chave que foram atribuídos ao seu caso.


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